Controlador e encarregado
Jockey Club de Sorocaba, associação civil sem fins lucrativos, CNPJ 61.374.690/0001-33, Rodovia Presidente Castello Branco, Km 86,5, Cajuru do Sul, Sorocaba/SP, CEP 18105-000. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): privacidade@jcsorocaba.co.
Dados que tratamos
- Dados cadastrais: nome, sobrenome, endereço, cidade, estado e CEP.
- CPF: identificação única do titular, bloqueio de contas duplicadas e destino dos saques (chave PIX CPF).
- Data de nascimento (DOB): bloqueio de menores de 18 anos no cadastro e conferência na verificação.
- Dados de verificação: confirmação do e-mail, tipo e imagem/arquivo do documento de identidade enviado, status da verificação (necessária, em análise, verificado), data e motivo de eventual recusa.
- Dados de contato: e-mail e mensagens enviadas ao atendimento e à Ouvidoria (com número de protocolo).
- Dados de apostas (betting data): cada aposta com número de bilhete, reunião, páreo, modalidade, seleção, valor, data e hora, status, resultado, rateio e retorno.
- Dados de transação: depósitos (valor, identificador da cobrança PIX, status e confirmação), saques (valor, chave PIX CPF de destino, status e motivo de recusa), apostas, retornos, devoluções e saldo após cada operação — o histórico de transações da conta.
- Jogo responsável: limites de gasto e de tempo, pausas e autoexclusão.
- Dados de dispositivo e acesso: endereço IP, navegador, data e hora de acesso, último login e tentativas de login malsucedidas.
- Cookies: conforme a Política de Cookies.
Finalidades
- Criar e manter a conta de apostas e autenticar o acesso.
- Verificar identidade e maioridade e impedir contas duplicadas.
- Processar depósitos, registrar apostas, apurar resultados e rateios, creditar retornos e pagar saques.
- Manter o saldo, Minhas Apostas e o Histórico de Transações.
- Aplicar limites, pausas e autoexclusão de Jogo Responsável.
- Prevenir fraudes, lavagem de dinheiro, manipulação de resultados e uso da conta por terceiros.
- Responder contatos e manifestações da Ouvidoria.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais e atender autoridades.
Bases legais
- Execução de contrato (art. 7º, V): conta, apostas, depósitos, saques e histórico.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de idade e identidade, guarda de registros de apostas e transações, prevenção à lavagem de dinheiro.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraudes e registros de acesso.
- Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): reclamações e processos.
- Consentimento (art. 7º, I): cookies de preferências, estatísticas e marketing.
O documento de identidade pode conter dados sensíveis (como foto); seu tratamento se limita à verificação, com base no art. 11, II, “a” e “g”.
Retenção
Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento, os dados de acesso são anonimizados, e os registros de apostas, transações e verificação são guardados pelos prazos legais e regulatórios (no mínimo 5 anos para registros financeiros e de apostas) e para defesa em processos. Registros de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet. Documentos de identidade enviados são mantidos enquanto necessários à verificação e à prevenção de fraudes. Mensagens de contato: até 2 anos após a resposta.
Compartilhamento
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com: provedor de pagamentos e instituições financeiras (cobranças PIX de depósito e pagamentos de saque), provedores de hospedagem e e-mail que operam o site, a Comissão de Corridas e órgãos fiscalizadores (MAPA) quando exigido, e autoridades públicas mediante obrigação legal ou ordem judicial.
Segurança
Senhas são armazenadas com hash criptográfico; a comunicação usa HTTPS; dados de conta, apostas e transações e os documentos de verificação ficam em área do servidor sem acesso público; o acesso do operador é restrito por senha e as ações administrativas ficam registradas em trilha de auditoria. Tentativas repetidas de login bloqueiam temporariamente a conta. Nenhum sistema é totalmente imune; em caso de incidente relevante, comunicaremos você e a ANPD.
Seus direitos
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, além de peticionar à ANPD. Dados com guarda obrigatória (apostas, transações) não podem ser eliminados antes do prazo legal. Solicitações: privacidade@jcsorocaba.co. Em Minha Conta você consulta seus dados, apostas e transações, corrige o endereço e encerra a conta.